Termos de Uso

1. Introdução:

 

1.1.    Estes Termos e Condições Geras de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se aos serviços de acesso ao conteúdo audiovisual (“Serviços”) oferecidos pela LiveMode Serviços Digitais SA, com endereço na Rua Rua Bambina, 82, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.037.988/0001-45 (“LiveMode”), através da plataforma Carioca Play, acessível através do site: www.cariocaplay.com.br (“Carioca Play”).

 

1.2.    Conteúdo. O Carioca Play é um serviço que oferece aos usuários previamente cadastrados nos Serviços, acesso exclusivo aos conteúdos disponibilizados por meio do Carioca Play, denominados especificamente nestes Termos de Uso como “Usuário(s)”, um catálogo de obras audiovisuais de conteúdo esportivo, constituído por bastidores, cobertura pré-jogos, entrevistas exclusivas, jogos de futebol e treinos ao vivo relativos a determinados clubes vinculados à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (“Conteúdo”).

 

1.2.1. O Conteúdo do Carioca Play poderá ser acessado através da utilização de computadores, dispositivos móveis e outros aparelhos ou dispositivos com acesso à internet, hardware compatível, sistema operacional (OS) e de um navegador de sua preferência, conforme a linguagem padrão HTML (“Dispositivos Compatíveis”). O desempenho dos Serviços do Carioca Play pode ser afetado por estes fatores.

 

1.2.2. O Usuário está ciente de que o acesso aos Serviços e/ou Conteúdo do Carioca Play poderá exigir a utilização de softwares de propriedade de terceiros, sujeito a licenças específicas. O Usuário desde logo está ciente e concorda com o fato de que poderá receber, automaticamente, versões atualizadas dos softwares do Carioca Play e de terceiros relacionados.

 

1.2.3. O Usuário pode acessar os Serviços e o Conteúdo do Carioca Play no país onde fez seu cadastro e somente nas áreas geográficas onde Conteúdo estiver licenciado. Os Serviços e Conteúdo do Carioca Play disponíveis poderão variar de acordo com a sua localização geográfica e poderão ser alterados periodicamente.

 

1.3.    Qualidade da Transmissão. A qualidade do sinal e do Conteúdo transmitidos através do Carioca Play podem variar a depender de produtos e serviços de terceiros, sob os quais a LiveMode não detém responsabilidade, como por exemplo, a depender do tipo de aparelho/dispositivo utilizado, da localização de acesso ao Carioca Play, da largura de banda disponível e da velocidade da conexão com a internet.

 

1.3.1. A disponibilidade das imagens em alta definição (HD) está sujeita aos serviços de internet e aos recursos do aparelho/dispositivo utilizado pelo Usuário. Nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos. As configurações padrão de reprodução em redes de telefonia celular excluem conteúdo HD. A velocidade mínima de conexão para qualidade de definição padrão (SD) é 0,5 Mbps.

 

1.3.2. Para uma melhor qualidade da transmissão do Conteúdo do Carioca Play recomendamos uma velocidade mínima de download de 5,0 Mbps por transmissão. O Usuário se responsabiliza exclusivamente por todas as tarifas e encargos necessários para o acesso à internet. Consulte o seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. 

 

1.4.    Definições.  As expressões “Serviços Carioca Play” ou “Serviços”, utilizadas nestes Termos de Uso, significam os serviços e o Conteúdo disponibilizados pela LiveMode, através da plataforma Carioca Play, acessível pelo site: www.cariocaplay.com.br, incluindo todos os recursos, funcionalidades, recomendações, avaliações, o site, as interfaces do Usuário, assim como o acesso, ferramentas, softwares, listas de reprodução, reprodução e/ou transmissão relativos especificamente ao Conteúdo do Carioca Play.

 

1.5.    Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, (acessível através do site cariocaplay.com.br/politica-de-privacidade-carioca-play), regem o uso dos Serviços disponibilizados no Carioca Play. A aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade são indispensáveis para a utilização destes Serviços.

 

2.       Cadastro e Acesso:

 

2.1.    Os Serviços e Conteúdo do Carioca Play estão disponíveis para os “Usuários” que estejam devidamente cadastrados na plataforma do Carioca Play.

 

2.2.    A LiveMode não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelos Usuários, não respondendo pela veracidade, exatidão e autenticidade dessas informações.

 

2.3.    Ao realizar o cadastro no Carioca Play, você, Usuário, deverá concordar integralmente com os Termos de Uso e Política de Privacidade, caso em que você confirmará que leu, compreendeu e concorda, de forma plena e sem ressalvas, com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, bem como concorda em cumpri-los integralmente.

 

2.4.    Toda vez que você, Usuário, acessar, navegar ou utilizar os Serviços disponibilizados no Carioca Play, você estará automaticamente renovando sua concordância e compromisso em cumprir com os Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde (ou não possa cumprir) com quaisquer de suas disposições, você não deve usar os Serviços e/ou acessar o Conteúdo do Carioca Play.

 

2.5.    O Usuário deverá manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como deverá, sempre que solicitado, atender às solicitações de atualização ou de complementação das informações do cadastro no Carioca Play.

 

2.6.    A LiveMode poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos dados cadastrados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

 

2.7.    Sendo identificada qualquer irregularidade ou erro nos dados fornecidos pelo Usuário, ou ainda, caso estes dados estejam incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do respectivo Usuário, a LiveMode poderá cancelar ou suspender o acesso aos Serviços e ao Conteúdo do Carioca Play até que o cadastro seja devidamente atualizado, complementado ou corrigido pelo Usuário.

 

2.8.    Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), através das ferramentas especificas utilizada pelo Carioca Play.

 

2.9.    Capacidade Legal. Quanto à capacidade para aceitar estes Termos de Uso, o Usuário afirma ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar, tanto na aceitação destes Termos de Uso, quanto no acesso aos Serviços e ao Conteúdo do Carioca Play, devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais se responsabilizam integralmente por estes Usuários e por seus atos no Carioca Play.

 

2.10.    Acesso. O Usuário cadastrado acessará sua conta através de e-mail (login) e senha de sua preferência. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.  O login e senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

 

2.10.1. Ao completar o cadastro no Carioca Play, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), através das ferramentas especificas utilizada pelo Carioca Play. O Usuário expressamente reconhece que a LiveMode não solicita, em hipótese alguma, a senha ou informações financeiras de seus Usuários por e-mail ou por telefone.

 

2.11.  Conta de Acesso. O Usuário possui o acesso pessoal e intransferível sobre a sua conta no Carioca Play, podendo administrar os Dispositivos Compatíveis utilizados para acessar o Carioca Play, responsabilizando-se por qualquer atividade e uso que ocorre em sua conta de acesso ao Carioca Play.

 

2.12.  A conta de acesso ao Carioca Play garante ao Usuário, sem qualquer custo adicional, acesso automático aos conteúdos disponibilizados pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro em suas plataformas oficiais, quando aplicável.

 

3.       Alterações dos Termos de Uso:

 

3.1.    A LiveMode poderá alterar estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade periodicamente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos Usuários que se cadastrarem no Carioca Play. Para os Usuários já cadastrados, as alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação no site e/ou a partir do seu acesso ao Carioca Play, o que ocorrer antes.

 

3.2.    No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da nova versão, seja dos Termos de Uso, seja da Política de Privacidade, o Usuário deverá comunicar-se pelo endereço eletrônico [email protected] caso não concorde com as alterações. Nesse caso, o acesso aos Serviços e Conteúdo do Carioca Play não estarão mais disponíveis para utilização por este Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou integralmente os novos Termos de Uso e/ou a nova Política de Privacidade.

 

4. Suspensão e Encerramento do Acesso:

 

4.1.    Suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a LiveMode poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta e/ou cadastro de um Usuário no Carioca Play, a qualquer tempo, independente de comunicação prévia, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a disponibilização dos Serviços e/ou do Conteúdo em caso de:

  1. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
  2. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
  3. Prática de atos pelo Usuário que tenham causado algum dano a terceiros ou a própria LiveMode ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
  4. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

 

4.2.    Encerramento. A conta e/ou cadastro do Usuário no Carioca Play poderá ser encerrada a qualquer momento, tanto por iniciativa própria, quanto por iniciativa da LiveMode, bem como em casos de encerramento das atividades do Carioca Play.

 

5.       Privacidade:

 

5.1.    Todas as informações ou dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Com exceção das informações que são publicadas no Carioca Play, a LiveMode adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas. No entanto, a LiveMode não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

5.2.    Em caso de dúvidas sobre a proteção dos dados pessoais ou para obter maiores informações sobre o uso dos dados, você pode acessar nossa Política de Privacidade através do endereço de e-mail: [email protected].

 

6.       Obrigações dos Usuários:

 

6.1.    Os Serviços e Conteúdo disponibilizados no Carioca Play destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas fora do ambiente familiar do Usuário. Durante o uso do Carioca Play, a LiveMode concede ao Usuário um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar os Serviços e o Conteúdo do Carioca Play.

 

6.2.    Exceto pelo descrito expressamente no item acima, nenhum outro direito, inclusive de propriedade intelectual e de imagem é cedido ou transferido para o Usuário. É expressamente vedado ao Usuário fazer a transmissão e/ou retransmissão dos Serviços e/ou do Conteúdo disponibilizado no Carioca Play em exibições públicas.

 

6.3.    O Usuário concorda em usar os Serviços e o Conteúdo do Carioca Play, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis, bem como de acordo com as restrições de uso dos Serviços ou do Conteúdo aplicáveis.

 

6.4.    Os Usuários não poderão, dentre outas atitudes previstas e proibidas nestes Termos de Uso:

  1. Arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, colocar à venda ou transferir para terceiros os Serviços e o Conteúdo disponibilizados no Carioca Play;
  2. Utilizar os Serviços e/ou o Conteúdo do Carioca Play em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
  3. Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nos Serviços e/ou o Conteúdo do Carioca Play, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
  4. Coletar informações pessoais sobre os Usuários do Carioca Play sem o consentimento prévio e por escrito da LiveMode, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
  5. Transmitir ou tornar disponível em conexão com o Carioca Play qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bombbug webspyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
  6. Interferir ou interromper o funcionamento do Carioca Play, ou dos servidores ou redes que hospedam o website ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais servidores ou redes;
  7. Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta/cadastro do Carioca Play a terceiros, ainda que temporariamente;
  8. Não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do Conteúdo e dos Serviços do Carioca Play, usar qualquer robô, spiderscraper ou outros meios automatizados para acessar ao Conteúdo ou aos Serviços do Carioca Play.
  9. Descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Carioca Play, inserir qualquer código ou produto ou manipular o Conteúdo e/ou os Serviços do Carioca Play de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
  10. Não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma o Conteúdo e os Serviços do Carioca Play, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associados ao Carioca Play, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

 

6.5.    O Usuário está ciente de que, por medida de segurança, os Serviços e/ou qualquer parte do Conteúdo do Carioca Play poderão não funcionar corretamente caso os dispositivos utilizados para acessar o Carioca Play tenham sido “rooted” ou “jail-broken”.

 

7.       Propriedade Intelectual:

 

7.1.    Os Serviços e o Conteúdo disponibilizados no Carioca Play, bem como os softwares, marcas, funcionalidades, aplicativos, plataforma, site, soluções e demais inovações a ele relacionadas são protegidos por direitos autorais, de propriedade intelectual, segredos comerciais e outras leis e tratados aplicáveis.

 

7.2.    A LiveMode é proprietário ou detém os direitos de licenciar o Conteúdo e os Serviços disponibilizados no Carioca Play. Nenhum direito de propriedade intelectual ou direito autoral detido pela LiveMode ou por terceiros é cedido, repassado, vendido ou de qualquer outra forma transferido para os Usuários do Carioca Play.

 

8.       Disposições Gerais:

 

8.1.    Lei Aplicável e Foro. Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso e ao Carioca Play, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

 

8.2. Atendimento. Para obter mais informações sobre os Serviços ou o Conteúdo do Carioca Play, suas funcionalidades e recursos, ou se precisar de ajuda ou quiser obter eventuais informações acerca do presente Termo de Uso, por favor, acesse o Centro de Ajuda do Carioca Play através do endereço eletrônico [email protected].

 

8.2.1. Em caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de Uso e as informações repassadas pelo Atendimento ao Cliente, esses Termos de Uso prevalecerão.

 

8.3.    Validade das cláusulas. Se quaisquer disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições permanecerão em pleno vigor.

 

8.4.    Cessão. Os Serviços e o Conteúdo disponibilizados no Carioca Play, bem como a conta de acesso do Usuário, além dos direitos e obrigações decorrentes poderão ser, a qualquer momento, sem a necessidade de concordância do Usuário, transferidos a terceiros pela LiveMode.

 

Última atualização: 01/03/2021

 

 

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